O que é Conselho Federal de Medicina e qual seu papel na sociedade
Para que as profissões sejam fiscalizadas e possuam normas unificadas, é necessária a existência de conselhos que regulamentem os parâmetros da profissão.
Isso existe em diversas áreas, como na engenharia, por exemplo, que possui o CREA, tendo no que lhe concerne um caráter regional.
No entanto, alguns destes conselhos têm alcance federal, como é o caso do CFM.
Vamos conhecer mais sobre ele a seguir.
O que é CFM?
CFM é a sigla para Conselho Federal de Medicina.
É ele que busca a normatização e fiscalização de práticas médicas, para que assim esta classe atenda de melhor forma os interesses comuns da população.
Ao mesmo tempo, regulamenta os fazeres e também corrobora as vontades da classe médica.
Podemos dizer que, de certa forma, o CFM funciona como um guia para os praticantes de medicina, estabelecendo as normas profissionais, fiscalizando procedimentos e definindo normas.
Assim, aproximando os profissionais da saúde junto à sociedade.
Já não é de hoje que este órgão atua em prol dos interesses da população, defendendo políticas públicas que propiciem uma melhor prática da medicina.
Hoje, o CFM, segundo a Lei de número 11.000/2004, possui 28 conselheiros titulares.
No entanto, para formar o Conselho, são convocados 1 representante de cada Estado Brasileiro mais 1 do Distrito Federal.
Então, para completar o número de 28 cadeiras, é chamado 1 representante e 21 suplentes que é indicado pela AMB – Associação Médica Brasileira.
Um pouco sobre a história do Conselho Federal de Medicina
Em síntese, o CFM foi criado pelo Decreto de número 7.955, de 1945, por Getúlio Vargas, já no fim do seu período ditatorial.
Contudo, a fundação efetiva do Conselho só se deu em 1951. Mas não é possível falar dele sem mencionar a Lei de número 3.268 de 1957, que foi promulgada pelo então presidente, o médico Juscelino Kubitschek. Foi apenas com ele que os médicos realmente ganharam uma maior autonomia, tanto administrativa quanto técnica, ao proporcionar ao CFM uma natureza autárquica.
Pois, a partir deste momento, os próprios médicos poderiam fazer o trabalho de regulamentação e fiscalização da sua profissão.
Atribuindo códigos comuns, definindo regras de conduta, e punindo aqueles que extrapolam e violam a ética da profissão.
Mas para melhor compreender as funções do Conselho Federal de Medicina, é necessário estar ciente de suas atribuições. Vamos ver isso logo em seguida.
Atribuições cabíveis ao CFM
Entre as diversas atribuições e responsabilidades deste Conselho está a aprovação e organização do regimento interno.
Mas não apenas isso, além das tarefas burocráticas, como eleições de presidente e secretária geral, estão enviar instruções e elucidar dúvidas dos Conselhos Regionais.
Além disso, a definição da anuidade, a proposição e emendas, e alteração da lei de número 3.268 de 1957, constam entre as atribuições, entre diversas outras.
Entretanto, o dever fundamental do Conselho Federal de Medicina é garantir que os médicos tenham adequada prática de sua profissão.
Para isso, instrumenta–se ele para que tenha formação tanto humanistas quanto técnicas, defendendo os seus interesses e da população em geral.
Pois, com médicos que tenham tranquilidade para exercer sua carreira, aprendendo cada vez mais e garantindo sem direitos, quem ganha é a saúde e a sociedade.
Portanto, a assessoria jurídica e uma contínua educação médica são de fato importantes contribuições que o CFM presta à classe como um todo.
O site do CFM
Para quem deseja ter mais informações sobre o CFM, é certamente muito simples.
Basta realizar uma consulta no seu site.
Lá, o cidadão pode realizar uma busca digital tanto por médicos quanto por empresas médicas. Além de informar o número de médicos no Brasil por região.
E diversos serviços para os médicos também podem ser feitos pelo site. Caso tenha alguma dúvida, não deixe de fazer uma visita.
Por fim, o CFM preza pelas boas condições do exercício da medicina e pela saúde da população brasileira, sendo um órgão fundamental em nosso país!