Para que as profissões sejam fiscalizadas e possuam normas unificadas, é necessária a existência de conselhos que regulamentem os parâmetros da profissão.

Isso existe em diversas áreas, como na engenharia, por exemplo, que possui o CREA, tendo no que lhe concerne um caráter regional.
No entanto, alguns destes conselhos têm alcance federal, como é o caso do CFM.

Vamos conhecer mais sobre ele a seguir.

O que é CFM?

CFM é a sigla para Conselho Federal de Medicina.

É ele que busca a normatização e fiscalização de práticas médicas, para que assim esta classe atenda de melhor forma os interesses comuns da população.

Ao mesmo tempo, regulamenta os fazeres e também corrobora as vontades da classe médica.
Podemos dizer que, de certa forma, o CFM funciona como um guia para os praticantes de medicina, estabelecendo as normas profissionais, fiscalizando procedimentos e definindo normas.
Assim, aproximando os profissionais da saúde junto à sociedade.
Já não é de hoje que este órgão atua em prol dos interesses da população, defendendo políticas públicas que propiciem uma melhor prática da medicina.

Hoje, o CFM, segundo a Lei de número 11.000/2004, possui 28 conselheiros titulares.
No entanto, para formar o Conselho, são convocados 1 representante de cada Estado Brasileiro mais 1 do Distrito Federal.
Então, para completar o número de 28 cadeiras, é chamado 1 representante e 21 suplentes que é indicado pela AMB – Associação Médica Brasileira.

Um pouco sobre a história do Conselho Federal de Medicina

Em síntese, o CFM foi criado pelo Decreto de número 7.955, de 1945, por Getúlio Vargas, já no fim do seu período ditatorial.

Contudo, a fundação efetiva do Conselho só se deu em 1951. Mas não é possível falar dele sem mencionar a Lei de número 3.268 de 1957, que foi promulgada pelo então presidente, o médico Juscelino Kubitschek. Foi apenas com ele que os médicos realmente ganharam uma maior autonomia, tanto administrativa quanto técnica, ao proporcionar ao CFM uma natureza autárquica.
Pois, a partir deste momento, os próprios médicos poderiam fazer o trabalho de regulamentação e fiscalização da sua profissão.
Atribuindo códigos comuns, definindo regras de conduta, e punindo aqueles que extrapolam e violam a ética da profissão.
Mas para melhor compreender as funções do Conselho Federal de Medicina, é necessário estar ciente de suas atribuições. Vamos ver isso logo em seguida.

Atribuições cabíveis ao CFM

Entre as diversas atribuições e responsabilidades deste Conselho está a aprovação e organização do regimento interno.
Mas não apenas isso, além das tarefas burocráticas, como eleições de presidente e secretária geral, estão enviar instruções e elucidar dúvidas dos Conselhos Regionais.

Além disso, a definição da anuidade, a proposição e emendas, e alteração da lei de número 3.268 de 1957, constam entre as atribuições, entre diversas outras.

Entretanto, o dever fundamental do Conselho Federal de Medicina é garantir que os médicos tenham adequada prática de sua profissão.
Para isso, instrumenta–se ele para que tenha formação tanto humanistas quanto técnicas, defendendo os seus interesses e da população em geral.
Pois, com médicos que tenham tranquilidade para exercer sua carreira, aprendendo cada vez mais e garantindo sem direitos, quem ganha é a saúde e a sociedade.
Portanto, a assessoria jurídica e uma contínua educação médica são de fato importantes contribuições que o CFM presta à classe como um todo.

O site do CFM

Para quem deseja ter mais informações sobre o CFM, é certamente muito simples.

Basta realizar uma consulta no seu site.

Lá, o cidadão pode realizar uma busca digital tanto por médicos quanto por empresas médicas. Além de informar o número de médicos no Brasil por região.
E diversos serviços para os médicos também podem ser feitos pelo site. Caso tenha alguma dúvida, não deixe de fazer uma visita.
Por fim, o CFM preza pelas boas condições do exercício da medicina e pela saúde da população brasileira, sendo um órgão fundamental em nosso país!

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Exercer  medicina, além de anos de estudo, requer ainda a regulamentação da profissão.

Uma das etapas é a conclusão e a diplomação. No entanto, sem o CRM, o futuro médico não poderá iniciar seus atendimentos, tão pouco realizar qualquer procedimento.

Mas como conseguir o CRM? Você sabe para que serve esse registro?

O que Conselho Regional de Medicina?

Antes de tudo, o CRM médico, é parte do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Em síntese é um órgão (entidade) que tem como função e propósito regular e, em simultâneo, fiscalizar atividades relacionadas à medicina.

Ambos têm competências distintas, mas se relacionam em situações que envolvam julgar e avaliar a ética na profissão, por exemplo.

Então, resumidamente o CRM, é a licença ou o número destinado a cada médico para poder exercer seu trabalho.

Lembrando ser intransferível, exclusivo e deve ser apresentado como parte da identidade visual do médico.

Igualmente deve estar visível no seu consultório, nos receituários e outros formulários que mantém, assim como em seu carimbo.

No entanto, é importante entender quem tem direito a esse registro.

Quem pode obter o CRM médico?

Todo médico que deseja atuar, seja em consultórios particulares ou em clínicas, precisa do CRM. Sendo assim, ele deve fazer sua inscrição no seu estado.

Essa inscrição pode ser providenciada após a conclusão no curso superior de medicina, no entanto, é necessário estar com o diploma de médico em mãos.

Caso, o diploma demore para ser confeccionado, mas o formando deseja encaminha imediatamente após o término do curso o seu CRM médico, a solução é iniciar seu cadastro com uma declaração dizendo que concluiu o curso

Essa declaração, no entanto, deverá ser original e fornecida pela universidade, a fim de justificar que o diploma será emitido no prazo máximo de 120 dias.

Quais os passos para solicitar o CRM médico?

Como visto, o CRM é um órgão estadual, portanto, o formando em medicina deve definir em qual estado pretende trabalhar.

Afinal, como mencionamos acima no tópico, essa entidade existe em todos os estados do Brasil.

Sendo assim, é necessário comparecer ao CRM local com todos os documentos pessoais, por exemplo:

• Foto pessoal atualizada;
• Comprovante de residência atualizado;
• Cópias de documentos pessoais;
• Comprovantes da quitação de todas as taxas para registro.
• O diploma ou declaração da Universidade afirmando a conclusão do curso e posterior emissão do certificado.

Além é claro, do preenchimento da ficha cadastral fornecida pelo órgão.

É interessante, nessa situação, consultar o site do Conselho Regional de Medicina do estado, e conferir quais documentos e taxas a recolher para encaminhar o CRM.

Por fim, salientamos que se o médico mudar de estado, deverá solicitar o CRM novamente para atuar nos limites dessa unidade da confederação.

O que é CRM médico digital?

Em síntese, o CRM digital é a emissão da licença (carteirinha) de forma digital.

Trata-se de um procedimento facultativo, ou seja, não anula a carteirinha tradicional.

Inclusive, para usar o CRM digital é necessário autorização por uma AC (Autoridade Certificadora).

Para obtê-la, é necessário que o médico solicite-a no órgão estadual de medicina, onde está cadastrado.

Entretanto, há várias Autoridades Certificadoras (Acs), as quais auxiliam os médicos para esse encaminhamento.

O cadastro do médico no CRM auxilia a busca no CFM

Para a sociedade, a certeza de que o médico está devidamente legalizado no CRM é essencial.

Seja para estar ciente que o médico está desimpedido para atuar na profissão, ou para se informar sobre dados, por exemplo, como o endereço.

Além disso, através do CRM o cidadão poderá fazer denúncia de má conduta na profissão, entre outras coisas.

Se você acessar o site do Conselho Federal de Medicina verá que há uma infinidade de serviços ao cidadão, inclusive, para consultar o profissional pelo CRM.

Vimos também o que é preciso para solicitá-lo, além de como esse registro serve para acompanhar o trabalho do profissional.

Especialmente, como podemos usá-lo para realizar uma denúncia, caso tenhamos dúvidas ou certeza de falta de ética.

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